Dúvidas sobre penhora sobre o salário

Como é calculado o valor a ser penhorado?

É somado todos os valores que aufere mensalmente, desde o vencimento base, mais subsídios ou prémios entre outros que receba e posteriormente é descontado os descontos para a segurança social e IRS.

Após ser apurado o valor já com os descontos é penhorado 1/3 sobre esse valor.
Nota: Após a penhora o executado não pode ficar com menos do que o ordenado mínimo nacional.
Exemplo: Se ganha 500 euros, não vão penhorar 1/3 dos 500 euros, mas sim do ordenado mínimo para os 500.

Caso ganhe 900 euros , ai já é penhorado 300 euros ( 1/3 sobre 900 euros), ficando com 600 euros.

Os subsídios são penhoráveis?

Sim, são penhoráveis, mesmo em duodécimos aplica-se a penhora.

Nos termos do n.º 2 do art. 824.º do Código do Processo Civil, a entidade patronal deve considerar a retribuição mensal acrescida dos duodécimos a pagar também, mensalmente, bem como, os subsídios de férias e de natal, nos meses em que estes sejam pagos.
Tenho o ordenado penhorado, podem penhorar-me outros bens?

A lei assim o permite, contudo depende dos valores em dívida e outros factores inerentes ao processo.

O que posso fazer para a penhora ser retirada?

1) Paga a totalidade do valor

2) Contestar a penhora, caso não seja devedor da referida quantia

3) Contactar o exequente para chegarem a um acordo para pagamento da dívida

O que fazer para reduzir a penhora ou pedir a isenção?

Deverá contactar o agente de execução por escrito a dizer o porquê de o pedido com as respectivas provas. Pode pedir a redução por exemplo de um 1/3 para 1/6 ou a isenção da penhora durante o período máximo de um ano.

Não fui avisado da penhora, é legal ?

Sim é. Em maioria dos casos a penhora é feita antes do aviso ao executado.

A minha empresa não respondeu ao agente de execução. O que pode acontecer?

Ao não responder a empresa pode ficar responsabilizada ao pagamento total da dívida.

Mesmo que um trabalhador já  não se encontre a exercer funções na empresa, é obrigatória a resposta dentro dos prazos legais ao agente de execução.

Caso o trabalhador já tenha uma penhora activa, deve informar o agente de execução juntamente com cópia de comprovativos e assim que terminada essa penhora, iniciar a penhora subquente em "espera".


Novas regras na cobrança de penhoras

Os novas regras de penhoras salienta que existe um prazo de 3 meses para serem identificado os bens que potencialmente possam ser penhorados, caso dentro desse prazo não se verifique a existência de bens penhoráveis o processo é extinto do tribunal até existir bens passíveis de serem penhorados pela justiça.

Já nas penhoras de contas bancárias ao é necessário provar efectivamente que a dívida existe , e só assim é possível executar a penhora sobre a conta. ( exepção de livrança, cheque ou letra ).

A entrada em vigor do novo Código do Processo Civil obrigou a uma atualização das regras da ação executiva, as quais foram ontem, 29, publicadas em Diário da República. A nova legislação entra em vigor a partir de domingo, 1 de setembro, e facilitará a penhora de depósitos.

Com as novas regras a penhora de depósitos passar a ser, praticamente, automática e sem necessitar de despacho de um juiz. Passam a ser os agentes de ação executiva a ordenar a penhora.
Esta é uma das regras que irá ajudar a reforçar a cobrança coerciva de dívidas.
O Banco de Portugal passa a desempenhar um papel fundamental na nova legislação, uma vez que será através desta instituição que os agentes irão receber informações relativas ao número de contas dos devedores nas instituições bancárias portuguesas, assim como os saldos das mesmas.
Todas as comunicações entre estas entidades passam a ser feitas por via eletrónica, tornando o processo mais rápida.
Com as novas regras, o Executivo decidiu apostar nos leilões eletrónicos de bens penhorados, fomentando a transparência do ato de venda e, em simultâneo, acelerar a tramitação.
A informação sobre estes leilões estará disponível numa página específica, criada para o efeito.
Fonte: advocatus.pt

Mais informação actualizada , clique aqui > Penhoras 2016

23 comentários:

  1. boa tarde
    até que valor podem ser penhoradas as contas bancárias?
    obrigada

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  2. Boa tarde
    sendo que tenho subs desemprego 377 euros e pensão viuvez de 343 euros, a penhora vai incidir sobre o total?
    obrigada

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  3. Eu e a minha esposa, temos um terço dos nossos ordenados penhorados desde 2007, por via de uma casa que perdemos. A dívida é à CGD, neste momento já pagamos a diferença entre o que devíamos e o valor pelo qual a CGD recomprou,que foi de 160.000 euros para um empréstimo de 187.500 euros, que era o valor que tínhamos pedido.Pelas minhas contas ainda devo à volta de 40.000 euros em juros. Será que posso pedir o perdão desses juros? È que a casa voltou rapidamente a ser vendida e eu deixei lá melhoramentos,inclusivé uma piscina nova e a CGD deve ter feito bom dinheiro com ela e no meu ver está a ganhar duplamente.

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    1. Perdão! Não estou muito informado mas pareceu ouvir há uns tempos que a entrega do imóvel ao banco liquidaria o montante restante da divida. Recomendo que solicite a informação na ADECO ou outra entidade competente.

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  4. Boa noite preciso de ajuda. Eu recebo mensalmente valor bruto um salario de 720€ e foi me penhorado no meu salario 250€ ficanda com um valor de 364€ e possivel penhorarem me tanto? E o que posso fazer para contestar o valor uma vez que tenho casa e agua luz e gas para pagar?

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  5. Bom dia Rita Silva.


    Só lhe podem penhorar a diferença entre o valor bruto 720-485(OMN), ou seja, 235 euros.

    Arranje um advogado(pode requerer apoio judiciario se não tem possibilidades para pagar a um advogado) para se opor à penhora e requerer a redução pelo período de 6 meses, visto que tem dificuldades economicas.

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    1. o calculo é feito após descontos (IRS e SS) ou seja do valor liquido que neste caso é 614€ sendo o máximo penhorável de 129€ correto?

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  6. Boa tarde
    Peço, por favor, que me esclareçam: estou insolvente e a minha conta bancária foi bloqueada. Foi pedido o seu desbloqueio em 24/04/2014 e até hoje continua bloqueada. Quanto demora normalmente a desbloquear uma conta bancária? O bloqueio foi requerido ao juiz. Entretanto, entrou o reembolso do IRS. O juiz manda desbloquear o saldo todo que tenho na conta(salário +IRS), ou pode mandar desbloquear apenas uma parte? A sentença final de insolvência ainda não foi homologada. Tenho o direito a ficar com o IRS? A minha advogada não me esclarece.
    Obrigado

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  7. Foi-me penhorado o fundo de desemprego para uma penhora e fiquei arreceber 333euros de um valor 582.Pedi responsablidades á segurança social pois dizem que é de uma penhora mas no descritivo estam a descontar como pensão de invalidez de velhice e eu só tenho 35 anos mas está comprovado que foi para a penhora ? Isso é crime certo? Apos confrontar o executador que confirma as prestações pagas pela segurança social dizendo que não sabe a origem de onde vem aquelas prestações.Sabe o nome das empresas onde me foi penhorado mas alega dizer que não sabe que as outras veio do fundo de desemprego.Além disso também continua a penhorar no momento o vencimento já atingindo os limites com juros e custas de processos isto já confirmado pela advogada da CrediBom que os contratou que me explicou que eles já me deveriam devolver o dinheiro que já rouda os 800euros e que deveriam parar com a penhora.Mais uma vez confratada os solicitadores Jacinto Neto mesmo a dar os calculos que ultrapassa os valores e mesmo com o crime cometido com a segurança social recusa-se a parar com a penhora.O que poderei fazer?

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    1. Entrar por lá aos tiros....
      Ou então contatar um advogado para lhe tratar do caso seja a melhor opção.

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  8. boa tarde
    ja me estao a penhorar o ordenado quase na totalidade.hoje fui incomodada por 2 cavalheiros que me ameaçaram com a penhora do meu carro que nao vale mais que 100e...isto e legal,sendo que todos os meses me ficam com quase todo o ordenado?e neste caso posso vender o meu carro?

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  11. boa noite. a minha situação é a seguinte o meu marido emprestou uns cheques aos pais, eles não meteram o dinheiro na conta e agora o meu marido tem o ordenado penhorado, o estranho é que as faturas da referida compra com os cheques está em nome dos pais dele. como podemos reverter essa situação? já passaram 4 anos desde a compra e agora vieram com a penhora...

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  12. Tenho penhora,no dia 14 recebi sub natal(420€) e agora no final do mes recebi 150€ de ordenado,sendo 520€ base sem descontos,é legal? Isto porque foram lançados na mesma folha,mas não foram recebidos juntos... Obrigado

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  13. Boa noite o meu marido tem 1/6 do ordenado penhorado por ter sido fiador da cunhada por um crédito que ela não pagou, entretanto ela fugiu para frança agora ficamos também sem o reembolso do IRS, que podemos fazer??

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  14. Boa tarde. Tenho o ordenado penhorado pela pt e neste momento tenho 460€ de irs para receber. Esse valos tambem me vai ser penhorado? Ajudem.me pff

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  15. Boa tarde. Neste momento tenho o meu ordenado penhorado pela pt e tenho 460€ de irs para receber. Esse valor tambem me vai ser penhorado? Ajudem pff

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  16. Bom dia, depois de ter sido alvo de uma penhora indevida do meu salário, empresa assumiu o erro e anulou a divida. Ainda não me devolveram o dinheiro. Como proceder. Obg

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  17. boa tarde, tinha o vencimento penhorado em 1/3 à um ano atras pedi a redução para 1/6. agora passado este ano o vencimento torna a penhora de 1/3 ou mantem-se em 1/6? o que posso fazer para que não aumente?
    obrigada, Rute

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     15) Você já usou antes .............................. ...

     obrigado
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  20. Podem penhorar o ordenado do garante, caso a garantia seja considerada nula?

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