As consequências de incumprimento bancário

Nos últimos anos, o crescimento do crédito malparado tem sido uma constante todos os anos. As causas são muito comuns de caso para caso, e as primeiras são sem dúvida o desemprego, deterioração dos rendimentos e doença.
Infelizmente desde 2008, altura que a crise acentuou-se na Europa, que as famílias em Portugal estão com sérias dificuldades em gerir os seus rendimentos, e o resultado é que o dinheiro não chega para as despesas da casa e para pagar as obrigações bancárias.

Cenários piores são aqueles que nem sequer têm rendimentos ou que um só elemento da família traz algum dinheiro para casa e ser o principal sustento da família.



As consequências se não pagar os seus créditos



PERSI

Ao não pagar os seus créditos, a instituição financeira primeiro tentar falar com o cliente e verificar se houve algum problema pontual ou esquecimento.

Caso perceba que o incumprimento se deve a problemas bancários deve a instituição financeira accionar o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) de forma a tentarem em conjunto, (mediante avaliação prévia da situação financeira do cliente) chegar a um entendimento de renegociação do crédito.

O PERSI deve ser accionado assim que o incumprimento seja detectado ou que o próprio cliente informe a instituição de crédito que está em falta com o pagamento da prestação ou que corre risco de num futuro próximo não ter condições para efectuar o pagamento.

O PERSI foi pensado e criado de forma a aliviar os processos de cobrança nos tribunais, assim como tentar elevar a taxa de sucesso em casos de renegociação entre cliente e instituição bancária.

Naturalmente que o PERSI não significa automaticamente que o seu contrato de crédito irá ser renegociado, mas sim que a instituição bancário vai analisar detalhadamente a sua situação financeira (após pedido de informações e documentação ao cliente) e num prazo de 30 dias, irá comunicar-lhe uma ou mais propostas de renegociação que achem adequadas para o cliente.

Nem todos os processos no PERSI resultam em renegociação porque a instituição pode entender que o cliente não tem rendimentos que satisfaça qualquer renegociação do contrato e dar por finalizado o processo do PERSI.

Outras das razões para cessar o processo é o cliente estar insolvente ou com arresto de bens, e é lógico, porque se tem arresto de bens os rendimentos já sofrem de uma penhora de vencimento e se foi declarado insolvente é porque o tribunal entendeu que o insolvente não tem meios económicos para cumprir com as suas dívidas.



Nome sujo no Banco de Portugal



É um termo  que significa que o cliente está em incumprimento bancário e com esse registo na central de registos do Banco de Portugal.

Todas as instituições financeiras são obrigadas a informar o Banco de Portugal sobre todas as operações financeiras dos seus clientes e naturalmente que ao entrar em incumprimento bancário, a próxima actualização do seu crédito terá a nota em como não pagou a última ou últimas prestações.



Esta informação pode ser consultada pelo seu mapa de responsabilidades, da qual pode pedir directamente no Banco de Portugal ou online se tiver a senha das finanças consigo e o seu NIF. (pode consultar e/ou imprimir)

Para “limpar” o nome do Banco de Portugal só mesmo pagando a dívida em incumprimento, ou em caso de chegar a um acordo com o credor para uma renegociação, passando assim o seu perfil de incumprimento para crédito renegociado.

As consequências de ter o “nome sujo” no Banco de Portugal, além das já mencionadas, é que todos os outros bancos e financeiras têm acesso a essa informação, logo em caso de ir pedir um crédito eles vão verificar e constatar que está em falta com uma instituição financeira, logo qualquer crédito que peça, será recusado.

Esta situação é má porque algumas pessoas percebem tarde de mais que têm uma taxa de esforço elevado e querem consolidar os seus créditos. Mas tendo o “nome sujo “no Banco de Portugal e mesmo sendo um crédito para consolidar dívidas, vai ser recusado!

Portanto se está em uma situação que praticamente todo o dinheiro que ganha, vai para pagar créditos, não espere mais e contacte um banco ou financeira para consolidar os seus créditos antes que seja tarde de mais e entre em incumprimento bancário.





Incumprimento bancário pontual



Se por algum motivo falhou uma prestação do seu crédito, fale imediatamente com a sua instituição credora e clarifique a situação e liquide a dívida.
Em caso pontuais que podem acontecer a qualquer um, as consequências podem ser nulas ou mínimas, por isso o seu timing em resolver a situação será um factor importante.


Incumprimento a longo prazo 

Com o passar do tempo e caso não tenha resolvido a situação de incumprimento, as instituições credoras podem accionar execuções aos seus bens, nomeadamente penhora de vencimento e casa.

Para não chegar a este ponto é essencial que tente ao máximo um acordo com o credor de forma a pagar faseadamente os montantes em dívida. Contacte directamente os mesmos com provas da sua insuficiência económica de forma a perceberem que está com intenções de pagar mas não tem meios para tal.

Caso não seja possível um acordo, provavelmente está numa situação insolvente, isto é, sem meios para pagar as suas dívidas e esgotada a possibilidade de acordo para as pagar, logo , consulte um advogado ( peça apoio jurídico se não tiver meios económicos para contratar um ) e verifique se de facto não será melhor avançar para a sua insolvência pessoal. 

Não deixe o tempo passar 

Quando se fala de dividas e incumprimento o "tempo" é muito importante, porque se tiver uma resposta rápida e activa na resolução do seu problema, verá a vantagem a médio prazo, nomeadamente no pagamento de menor juros e na prova que desde cedo tentou resolver a sua situação da melhor forma possível.

É mais fácil por vezes renegociar uma dívida recente ( no sentido de incumprimento) porque os valores são menores, logo mesmo para si torna-se também mais fácil pagar esse mesma dívida, nem que seja faseada pelas várias prestações que posteriormente teria que pagar. Exemplo:

Tem um crédito cuja prestação mensal é de 120 euros, mas aconteceu algo e não conseguiu pagar as últimas duas. Aqui pode acontecer a hipótese se ser renegociado pagar este valor em dívida ( 240 euros ) faseadamente nas posteriores prestações , aumentando por exemplo para 140 euros mensais , até a dívida em incumprimento ficar paga na totalidade.


Isto acontece muitas vezes e é viável, contudo se os valores forem já muito altos e mesmo que seja renegociado nestas condições, acontece que, a prestação actual vai aumentar demasiado devido aos valores em dívida serem altos, portanto corre o risco de ser uma prestação insuportável para os rendimentos que tem e com isto, poderá entrar novamente em incumprimento com a instituição bancária.

Apoio para criar um negócio próprio ( Micro Crédito )

Com o actual desemprego é cada vez mais comum as pessoas quererem criar o seu próprio negócio de forma a terem o seu sustento. No entanto estando desemprego as condições monetárias podem não ser as melhores e o recurso ao crédito normal é dificultado porque sem emprego não à crédito aprovado ( existe excepções com garantias.. ) Mesmo assim para quem quer mesmo criar o seu negócio pode recorrer a alguns recursos que o ajudam financeiramente e não só.

Microcrédito

O microcrédito é uma linha de crédito destinada a pessoas que não tenham condições normais de financiamento nos bancos ou financeiras, seja porque têm rendimentos baixos ou estão desempregadas. Simplesmente não têm perfil para obter uma aprovação de um crédito.

O microcrédito permite um financiamento até 25 mil euros desde que apresente a sua ideia de negócio bem estruturada e que prove que é sustentável.
Para se candidatar a esta linha de crédito terá que ter um fiador que se responsabilise somente por 20% do valor obtido ( ex. financiamento de 10 mil euros, fiador responsável por 2000€ )

O microcrédito não está acessível a pessoas que tenham problemas de incumprimento bancário no Banco de Portugal, se por alguma razão alguma vez teve problemas mas já os resolveu, aconselho a verificar o seu mapa de responsabilidades para confirmar que já está "limpo".

Alguns conselhos/sugestões: 

1)O microcrédito dá para qualquer tipo de negócio, mas independentemente da área , tenha em atenção de elaborar um plano de negócios com todas as informações necessárias, desde fornecedores, preços, local do imóvel a arrendar,recursos humanos etc.. etc..

Isto porque para verificarem que o negócio é sustentável têm que ter a maior informação possível e você estará a mostrar que tem um bom perfil de investidor ao apresentar um plano de negócios já completo e com as informações necessárias.

2) Estude a concorrência na área onde vai criar o seu negócio, desde produtos ou serviços concorrentes, o fluxo de pessoas na zona envolvente etc..

3) Verifique sempre todos os processos legais, como livro de reclamações, horário, abrir inicio de actividade entre outros possíveis mediante a área do negócio para que conste no plano de negócios essas informações e respectivos custos.

4) Não se esqueça da contabilidade, informe-se com um contabilista qual a melhor solução para o seu caso.

5) Não faça inflação de potenciais lucros no plano de negócios, seja realista até porque se verificar que os lucros versus despesas não estão satisfatórios é porque terá que rever as suas ideias. Naturalmente que se está a falar de potenciais lucros, é tudo muito subjectivo, mas essa informação vai lhe ser solicitada para se ter uma ideia da potencial facturação mensal/anual para verificar se suporta o pagamento da prestação do microcrédito , subsistência do negócio e os ordenados.

Para mais informações sobre  microcrédito informe-se junto aos bancos que oferecem este serviço ou na Associação do MicroCrédito.


Dúvidas sobre penhora sobre o salário

Como é calculado o valor a ser penhorado?

É somado todos os valores que aufere mensalmente, desde o vencimento base, mais subsídios ou prémios entre outros que receba e posteriormente é descontado os descontos para a segurança social e IRS.

Após ser apurado o valor já com os descontos é penhorado 1/3 sobre esse valor.
Nota: Após a penhora o executado não pode ficar com menos do que o ordenado mínimo nacional.
Exemplo: Se ganha 500 euros, não vão penhorar 1/3 dos 500 euros, mas sim do ordenado mínimo para os 500.

Caso ganhe 900 euros , ai já é penhorado 300 euros ( 1/3 sobre 900 euros), ficando com 600 euros.

Os subsídios são penhoráveis?

Sim, são penhoráveis, mesmo em duodécimos aplica-se a penhora.

Nos termos do n.º 2 do art. 824.º do Código do Processo Civil, a entidade patronal deve considerar a retribuição mensal acrescida dos duodécimos a pagar também, mensalmente, bem como, os subsídios de férias e de natal, nos meses em que estes sejam pagos.
Tenho o ordenado penhorado, podem penhorar-me outros bens?

A lei assim o permite, contudo depende dos valores em dívida e outros factores inerentes ao processo.

O que posso fazer para a penhora ser retirada?

1) Paga a totalidade do valor

2) Contestar a penhora, caso não seja devedor da referida quantia

3) Contactar o exequente para chegarem a um acordo para pagamento da dívida

O que fazer para reduzir a penhora ou pedir a isenção?

Deverá contactar o agente de execução por escrito a dizer o porquê de o pedido com as respectivas provas. Pode pedir a redução por exemplo de um 1/3 para 1/6 ou a isenção da penhora durante o período máximo de um ano.

Não fui avisado da penhora, é legal ?

Sim é. Em maioria dos casos a penhora é feita antes do aviso ao executado.

A minha empresa não respondeu ao agente de execução. O que pode acontecer?

Ao não responder a empresa pode ficar responsabilizada ao pagamento total da dívida.

Mesmo que um trabalhador já  não se encontre a exercer funções na empresa, é obrigatória a resposta dentro dos prazos legais ao agente de execução.

Caso o trabalhador já tenha uma penhora activa, deve informar o agente de execução juntamente com cópia de comprovativos e assim que terminada essa penhora, iniciar a penhora subquente em "espera".


Novas regras na cobrança de penhoras

Os novas regras de penhoras salienta que existe um prazo de 3 meses para serem identificado os bens que potencialmente possam ser penhorados, caso dentro desse prazo não se verifique a existência de bens penhoráveis o processo é extinto do tribunal até existir bens passíveis de serem penhorados pela justiça.

Já nas penhoras de contas bancárias ao é necessário provar efectivamente que a dívida existe , e só assim é possível executar a penhora sobre a conta. ( exepção de livrança, cheque ou letra ).

A entrada em vigor do novo Código do Processo Civil obrigou a uma atualização das regras da ação executiva, as quais foram ontem, 29, publicadas em Diário da República. A nova legislação entra em vigor a partir de domingo, 1 de setembro, e facilitará a penhora de depósitos.

Com as novas regras a penhora de depósitos passar a ser, praticamente, automática e sem necessitar de despacho de um juiz. Passam a ser os agentes de ação executiva a ordenar a penhora.
Esta é uma das regras que irá ajudar a reforçar a cobrança coerciva de dívidas.
O Banco de Portugal passa a desempenhar um papel fundamental na nova legislação, uma vez que será através desta instituição que os agentes irão receber informações relativas ao número de contas dos devedores nas instituições bancárias portuguesas, assim como os saldos das mesmas.
Todas as comunicações entre estas entidades passam a ser feitas por via eletrónica, tornando o processo mais rápida.
Com as novas regras, o Executivo decidiu apostar nos leilões eletrónicos de bens penhorados, fomentando a transparência do ato de venda e, em simultâneo, acelerar a tramitação.
A informação sobre estes leilões estará disponível numa página específica, criada para o efeito.
Fonte: advocatus.pt

Mais informação actualizada , clique aqui > Penhoras 2016

O que acontece se pedir a insolvência?

Para quem pensa pedir a insolvência pessoal esta pergunta passa obrigatoriamente pela cabeça. Existem muitos mitos e informações erradas sobre a insolvência e como tal o primeiro grande conselho que se pode dar é consultar um advogado que certamente ele lhe irá conseguir dissipar todas as suas dúvidas .

Lembro que mesmo que não tenha condições monetárias para contratar um advogado pode usufruir do apoio jurídico da segurança social. Pode solicitar o apoio para uma consulta e/ou para ter um advogado que apresente a sua insolvência no tribunal.

A insolvência permite a um particular insolvente ( sem meios para pagar as suas dívidas ) que lhe seja concedido a insolvência de forma a conseguir pagar os seus créditos com o que realmente aufere de rendimento.


A quem não pede a insolvência e continua em incumprimento bancário, verá mais dia menos dia o seu ordenado penhora assim como outros bens.

Na insolvência , assim que a mesma é declarada , todas as execuções activas são retiradas , não podendo ser nada penhorado ao insolvente.

Os primeiros passos...

1)Contactar um advogado

2) Mediante a conclusão do advogado ( plano de pagamentos ou exoneração do passivo restante ) , o mesmo decide o que fazer e apresenta no tribunal a insolvência.

3) É nomeada um administrador de insolvência ( que o irá convocar para recolher as suas informações pessoas, profissionais etc.. )

4) É marcado uma data para assembleia de credores onde se vai decidir vários factores..


Qual a diferença do plano de pagamentos ou a exoneração do passivo restante?

Plano de pagamentos:
Quando uma pessoa está insolvente mas que ainda tem condições para lhe ser concedido um plano de pagamentos de acordo com os seus rendimentos é proposto aos credores um plano de forma a liquidar as dívidas. Poderá existir um perdão parcial da dívida.

Exoneração do passivo restante:
Quando o insolvente não tem condições para propor um plano de pagamentos é pedido a exoneração do passivo restante.Neste caso sendo concedido o Juiz mediante os rendimentos do insolvente irá estipular uma quantia a ser entregue mensalmente ao administrador de insolvência, dinheiro esse que no final será entregue aos credores.

Pode acontecer se os rendimentos forem baixos que não seja entregue dinheiro nenhum mensalmente, tudo irá depender de quanto aufere o insolvente , as despesas que tem etc..

Após os 5 anos todas as dívidas que ainda tenha por pagar deixam de existir e é feito a exoneração do passivo que consiste na venda dos bens do insolvente ( carro, casa etc.. ) para serem vendidos em hasta pública e o valor ser entregue aos credores.


Algumas informações sobre a insolvência...

Ao pedir a insolvência o tribunal pode retirar os meus filhos.. ERRADO. Naturalmente que não, quanto a este aspecto esteja completamente descansado.

Ao pedir a insolvência o meu ordenado irá ser entregue na sua totalidade ao tribunal.. ERRADO. Tal como referi acima é declarado um valor a ser entregue ao administrador de insolvência mediante vários factores, contudo o tribunal deixa sempre uma parte de forma ao insolvente poder viver e honrar os seus compromissos e educar os seus filhos.

Posso pedir crédito estando insolvente... ERRADO .. Claro que não pode nem deve, se está insolvente foi porque algo correu mal na sua vida e deixou de conseguir honrar os seus compromissos bancários. Logo só após a insolvência pode voltar a recorrer ao crédito, mas é de esperar que após esta experiência da insolvência lhe traga mais consciência sobre as responsabilidades de recorrer ao crédito bancário.

Posso vender a minha casa antes de recorrer à insolvência. ERRADO.. Ao vender os seus bens antes de recorrer à insolvência está a agir de má fé, e isso é ilegal tal como consta no CIRE.

Conclusão 

O processo de insolvência é complexo, tem que ser analisado com detalhe para ser apresentado com todos os dados necessários. Sendo a insolvência pedida em tribunal o único profissional que o pode ajudar é um advogado , somente os advogados podem apresentar a sua insolvência e não consultores financeiros ou intermediários.

Para quem está sobreendividado a insolvência pode ser a única saída porque apesar de parecer ser dura ( que é ) , sempre é melhor que estar o resto da vida com os rendimentos penhorados e valores por pagar com os juros a aumentarem.

Verá com o passar do tempo que foi a melhor decisão que tomou, porque um dia olhará para trás e o pesadelo passou, e ai, pode voltar a sorrir livre de dívidas e continuar a construir a sua vida.

Cartão de crédito, será que devo pedir ?


É comum um marketing agressivo das instituições de crédito para promover os cartões de crédito, no entanto este produto bancário em particular tem umas taxas de juro que não são das mais baixas a nível de crédito, logo deve ponderar e analisar cuidadosamente se tem o perfil indicado para pedir um cartão de crédito.

Como analisar se deve ou não pedir um cartão de crédito
- Que uso vou dar ao  cartão ?

Se pensa pedir um cartão de crédito para pagar prestações de outros créditos ou para ser usado em compras banais, então aconselho seriamente a não pedir, porque a médio prazo estará com um elevado grau de endividamento no cartão e continuará com as outras prestações dos outros créditos por pagar, logo só aumentou o seu endividamento e taxa de esforço mensal


Conclusão : Nunca se deve pedir um cartão de crédito ou crédito pessoal para pagar outros créditos. Vai passar pelo efeito "bola de neve" e será cada vez mais difícil conseguir cumprir com todas as prestações. Se está aflito para conseguir honrar os seus compromissos bancários peça uma renegociação de créditos ou opte pelo crédito consolidado de forma a juntar todas as prestaçõs numa só e assim reduzir a taxa de esforço.

No segundo ponto ( pedir o cartão para compras banais ) relembro que a médio prazo estará a pagar mais pelas suas compras. Apesar de muitos cartões de crédito oferecerem carência de juros durante alguns dias, lembre-se que o futuro é imprevisível e uma situação financeira inesperada pode colocar em causa o pagamento da prestação.

Conclusão: Neste caso penso que o uso do cartão pode ser usado com moderação e respeitando os limites do seu orçamento mensal, mas caso não tenha o controle necessário ( compras por impulso ) o cartão de crédito pode a médio prazo ser uma dor de cabeça.

Então mas é bom ou mau ter um cartão de crédito?


Pode ser bom usado com bom sendo , porque permite efectuar um pagamento por exemplo numa situação inesperada com o intuito de liquidar no final do mês. Também é bom no sentido de usufruir de descontos em lojas e serviços da qual têm parceria com a entidade bancária, MAS isto aplica~se a quem tem um rigoroso controle financeiro, porque se começa a usar o cartão em compras de impulso a pensar <i>" eu depois pago, logo se vê "</i> verá que quando chegar a prestação para pagar vai ter um impacto significativo no seu orçamento mensal.

  O cartão de crédito só é aprovado ( deve ser assim... ) a quem reuna os requisitos para o ter, nomeadamente rendimentos que suportem o pagamento em caso de uso do plafon atribuído.

Mas você mesmo pode fazer essa analise e com bom senso saberá se os seus rendimentos permitem ou não ter um cartão de crédito assim como se tem ou não a personalidade certa para ter um plafon no bolso pronto a usar..

Seja você próprio o seu melhor amigo!


5 erros comuns ao usar/ter o cartão de credito

1) Usar o cartão para pagamentos de outras prestações bancárias ou a própria prestação do cartão de crédito, isto é sinal que está endividado e aconselho a reestruturar os seus créditos, seja via crédito consolidado ou renegociação de créditos de forma a entrar em incumprimento e ficar com o nome "sujo" no Banco de Portugal.

2) Usar o cartão de forma irresponsável em compras desnecessárias não pensando que depois terá que pagar esses valores

3) Estar endividado e pedir um aumento de plafon para ser usado nas situações 1 e 2 entre outras. Não faça isso nunca porque se já está com dificuldades só estará a agravar a sua situação.

4)Verificar que vai entrar em incumprimento e não contactar a entidade responsável pelo cartão. Nunca faça isto porque se falar com o departamento pode chegar a um acordo de modo a não ficar com essa prestação em traso.

5) Pedir um cartão de crédito para comprar carro, uso pessoal etc.. Não é aconselhável porque as taxas de um cartão de crédito são mais altas que um crédito automóvel ou pessoal. Apesar lhe parecer mais fácil/rápido optar pelo pedido de um cartão, seja sensato e tome a melhor opção pedindo um crédito adequado à situação para que pretende.

Podia enumerar mais alguns erros que são muito comuns, mas principalmente estes 5 são dos mais graves.

Resumindo este artigo o cartão de crédito para quem tem o perfil indicado e não ultrapasse a taxa de esforço recomendada, pode ser um aliado numa situação da qual não estava à espera como o pagamento de uma avaria no automóvel, usar em um mês em que exista mais despesas do que o habitual ( livros de escola, seguros etc.. ) ...

Mas caso não se reveja nestas situações o seu uso pode implicar situações desagradáveis como aumentar a sua taxa de esforço desnecessáriamente, incumprimento bancário e pagamento de altos juros.




Vender bens antes da insolvência pessoal

Muitas pessoas antes de pedirem a insolvência singular tomam a opção errada de vender os seus bens de forma a que na exoneração do passivo restante na insolvência os seus bens não sejam arrestados e vendidos para abater a dívida.

 Esta opção não só é errada como ao descobrirem vai ter sérios problemas , como ser acusado de má fé na insolvência com a consequência que o seu pedido de ser declarado insolvente seja rejeitado.

Como é natural tudo o que envolve dinheiro, dívidas e bens são investigados pelos credores e não só de forma a verificar se existe património para ser entregue ao administrador de insolvência ( na exoneração do passivo restante )e depois ser vendido em hasta pública.


 A insolvência foi criada para quem realmente está de boa fé e não tem intenções de contornar o sistema, assim é totalmente compreensível que ao ocultar / vender parte do seu património de forma a não serem entregues, é sem dúvida uma péssima opção.

É possível a insolvência grátis ?

Insolvência pessoal

Uma insolvência singular é um passo bastante importante na vida de uma família, naturalmente nesta fase para tomar esta decisão é porque já explorou as outras opções e não é possível ir por outras vias. Assim sendo o pedido da própria insolvência tem os seus custos nomeadamente com os honorários do advogado e de custos de tribunal em que posteriormente ao processo são cobrados. Mas se a pessoa está insolvente tem dinheiro para despender para uma insolvência ? Pois ,provavelmente não...



O preço da insolvência

O preço de uma insolvência pode varia bastante mediante advogado, complexidade do processo entre outros factores inerentes ao processo . Para quem não tem condições para contratar um advogado pelos seus próprios meios basta ir à segurança social e pedir o requerimento para apoio jurídico em que após preenchimento o deverá entregar num balcão da SS juntamente com os documentos solicitados. Após ter entregue em cerca de 3 semanas deverá ter a sua resposta dos serviços, isto é , se foi ou não aprovado. Não se esqueça no requerimento pedir não só a isenção de custas de justiça e de advogado como a nomeação de um. Com isto o será nomeado um advogado sem qualquer custo para si e não pagará qualquer valor por taxas ou custos de justiça. Nada mais justo para quem está a pedir a sua própria falência .

Penhora de 1/3 do salário

Ordenado Penhorado

Uma penhora de vencimento surge quando é instaurada um acção de penhora que neste caso é sobre o seu ordenado. Numa penhora de ordenado de 1/3 o valor a retirar é sobre o todo do vencimento e não só sobre o valor base como muitas pessoas pensam.

Imagine que o seu ordenado base é de 700 euros, mais 100 de subsídio de alimentação e 100 de falhas de
caixa, dá um total de 900 = menos um terço , ficará com 600 euros ( 300 descontados/penhorados ).

Portanto fique ciente que todos os valores que sejam mencionados na folha de vencimento são alvo de penhora. É importante também ter em conta que no exemplo de cima os valores permitem uma penhora de 1/3 total, explicando melhor, caso você ganhe imaginemos 500 euros só será descontado 25 euros, porque não é permitido depois de descontado um 1/3 ficar com menos do vencimento mínimo nacional que é de 485 euros.

Perante a lei não é possível existir duas penhoras sobre o mesmo ordenado de 1/3 mas pode haver duas de 1/6 sendo que são casos muito raros porque naturalmente quando é accionada a acção contra o devedor é logo pedido o montante máximo penhorável de um terço.